Legislação Relacionada com Pesquisa e Inovação
• Legislação Relacionada com Pesquisa e Inovação
TIPOLOGIA DO DOCUMENTO | EMISSÃO | NÚMERO | DATA DE EMISSÃO | EMENTA | LINK | EIXO TEMÁTICO | SITUAÇÃO | Palavras-Chave |
Lei | Federal | 8.010/90 | 29/03/1990 |
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Acesso Online | |||
Lei | Federal | 8.032/90 | 12/04/1990 | Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação e dá outras providências. | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 8.248/91 | 23/10/1991 | Lei da Informática | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 8.666/93 | 21/06/1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 9.440/1997 | 14/03/1997 | Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 9.998/2000 | 17/08/2000 | Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Acesso Online | fundo, inovação, telecomunicações, política pública, recursos, apoio não reembolsável, apoio reembolsável | ||
Lei | Federal | 10.973/04 | 02/12/2004 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 11.196/05 | 21/11/2005 | Lei do Bem | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 5.798/06 | 07/06/2006 | Regulamenta a Lei do Bem | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 6.759/09 | 05/02/2009 | Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 13.243/16 | 11/01/2016 | Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 9.283/18 | 07/02/2018 | Regulamenta a Lei nº 10.973/18 | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 9.557/18 | 08/11/2018 | Institui o Programa Rota 2030 | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 13.755/18 | 10/12/2018 | Programa Rota 2030 | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 13.800/19 | 04/01/2019 | Lei de Fundos Patrimoniais (endowments) para financiamento do sistema de C,T&I no país | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 10.356/20 | 20/05/2020 |
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. |
Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 10.457/2020 | 13/08/2020 | Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. | Acesso Online | |||
Lei | Federal | 10.534/20 | 28/10/2020 |
Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança. |
Acesso Online | |||
Lei | Federal | 14.133/21 | 01/04/2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | Acesso Online | startup, inovação, política pública, fomento, empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento, incentivo, fundo | ||
Lei Complementar | Federal | 182/2021 | 01/06/2021 | Marco Legal das Startups | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 10.746/21 | 09/07/2021 | Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. | Acesso Online | |||
Portaria | MEC | 713/2021 | 08/09/2021 | Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Trata dos Polos de Inovação e Centros de Referência. | Acesso Online | |||
Decreto | Federal | 10.886/21 | 07/12/2021 |
Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. |
Acesso Online | inovação, economia criativa, propriedade intelectual, política pública, setor produtivo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), benefícios, incentivos fiscais, contrapartidas, vouchers, linhas de crédito, indicadores | ||
Decreto | Federal | 11.004/2022 | 21/03/2022 | Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Acesso Online | fundo, inovação, telecomunicações, política pública, recursos, apoio não reembolsável, apoio reembolsável |
Palavras-Chave: áreas estratégicas, regime triburário diferenciado, inovação, desenvolvimento tecnológico, parceria, Institutos de Ciência e Tecnologia, empresa, cadeia de fornecimento, Empreendedorismo empresarial, Hands-on, Aprendendo Fazendo, chamadas públicas.