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Legislação Relacionada com Pesquisa e Inovação

Publicado: Segunda, 21 de Março de 2022, 10h55 | Última atualização em Quinta, 31 de Março de 2022, 13h08

• Legislação Relacionada com Pesquisa e Inovação

TIPOLOGIA DO DOCUMENTO EMISSÃO NÚMERO DATA DE EMISSÃO EMENTA LINK EIXO TEMÁTICO SITUAÇÃO Palavras-Chave
Lei Federal 8.010/90 29/03/1990


Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.

Acesso Online      
Lei Federal 8.032/90 12/04/1990 Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação e dá outras providências. Acesso Online      
Lei Federal 8.248/91 23/10/1991   Lei da Informática Acesso Online      
Lei Federal 8.666/93 21/06/1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Acesso Online      
Lei Federal 9.440/1997 14/03/1997 Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional Acesso Online      
Lei Federal 9.998/2000 17/08/2000 Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Acesso Online     fundo, inovação, telecomunicações, política pública, recursos, apoio não reembolsável, apoio reembolsável
Lei Federal 10.973/04 02/12/2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Acesso Online      
Lei Federal 11.196/05 21/11/2005 Lei do Bem Acesso Online      
Decreto Federal 5.798/06 07/06/2006 Regulamenta a Lei do Bem Acesso Online      
Decreto Federal 6.759/09 05/02/2009 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Acesso Online      
Lei Federal 13.243/16 11/01/2016 Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação Acesso Online      
Decreto Federal 9.283/18 07/02/2018 Regulamenta a Lei nº 10.973/18 Acesso Online      
Decreto Federal 9.557/18 08/11/2018 Institui o Programa Rota 2030 Acesso Online      
Lei Federal 13.755/18 10/12/2018 Programa Rota 2030 Acesso Online      
Lei Federal 13.800/19 04/01/2019 Lei de Fundos Patrimoniais (endowments) para financiamento do sistema de C,T&I no país Acesso Online      
Decreto Federal 10.356/20 20/05/2020

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Acesso Online      
Decreto Federal 10.457/2020 13/08/2020 Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Acesso Online      
Lei Federal 10.534/20 28/10/2020

Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.

Acesso Online      
Lei Federal 14.133/21 01/04/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Acesso Online     startup, inovação, política pública, fomento, empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento, incentivo, fundo
Lei Complementar Federal 182/2021 01/06/2021 Marco Legal das Startups Acesso Online      
Decreto Federal 10.746/21 09/07/2021 Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. Acesso Online      
Portaria MEC 713/2021 08/09/2021 Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Trata dos Polos de Inovação e Centros de Referência. Acesso Online      
Decreto Federal 10.886/21 07/12/2021

Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Acesso Online     inovação, economia criativa, propriedade intelectual, política pública, setor produtivo, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), benefícios, incentivos fiscais, contrapartidas, vouchers, linhas de crédito, indicadores
Decreto Federal 11.004/2022 21/03/2022 Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Acesso Online     fundo, inovação, telecomunicações, política pública, recursos, apoio não reembolsável, apoio reembolsável

Palavras-Chave: áreas estratégicas, regime triburário diferenciado, inovação, desenvolvimento tecnológico, parceria, Institutos de Ciência e Tecnologia, empresa, cadeia de fornecimento, Empreendedorismo empresarial, Hands-on, Aprendendo Fazendo, chamadas públicas.

 

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