SCDP Diárias e Passagens
• Diárias e Passagens pelo Polo de Inovação Vitória
Documentos obrigatórios para solicitação de diárias e passagens (Resolução do Conselho Superior do Ifes, no 58/2020, Art. 8o, item I, alínea b): programação do evento, convite, convocação ou documento similar que comprove a motivação do deslocamento.
A ausência ou o preenchimento incorreto de qualquer destes inviabilizará o atendimento à solicitação, motivado pela instrução inadequada (Art. 8º, § 1º, Res. nº 58/2020).
Formulário de Requisição de Diárias e Passagens (F-002) - Enviar com antecedência mínima de 15 dias.
Formulário de Relatório de Viagem (F-003) - Enviar em até 5 dias da viagem ter sido realizada ou cancelada.
Para prestação de contas, o servidor deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos de embarque, ou recibo de passageiro
obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes, ou declaração fornecida pela empresa de
transporte e relatório de viagens, conforme modelo F-003, obrigatoriamente
(Resolução do Conselho Superior do Ifes, no 58/2020, Art. 43).
• Atos Oficiais relacionados a Diárias e Passagens
| TIPOLOGIA DO DOCUMENTO | EMISSÃO | NÚMERO | DATA DE EMISSÃO | EMENTA | LINK | EIXO TEMÁTICO | SITUAÇÃO | Palavras-Chave |
| Decreto | Federal | 5.992/2019 | 19/12/2006 | Acesso Online | ||||
| Resolução | Ifes/Conselho Superior | 58/2015 | 20/11/2020 |
Aprova a operacionalização do Sistema de Concessão de |
Documento | |||
| Decreto | Federal | 10.193/2019 | 27/12/2019 | Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal | Acesso Online | |||
| Portaria | MEC | 204/2020 | 06/02/2020 | Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona. | Acesso Online | |||
| Portaria | Ministério da Economia | 406/2020 | 08/12/2020 | Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia, e dá outras providências. | Acesso Online |