Atos Oficiais - Decreto 10.139/19
Em observação ao Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, o Polo de Inovação Vitória relaciona, no link a seguir, em planilha online, os Atos Oficiais emitidos por este setor revisados à luz do referido decreto. Para tanto, considerar a coluna "EMISSÃO" e procurar pela palavra "Polo", verificando os demais dados e a vigência do respectivo ato na coluna "SITUAÇÃO". Outros atos administrativos, sob responsabilidade de respectivos emissores, são listados na planilha com objetivo de apresentar-se uma compilação de atos do ordenamento jurídico relacionados à ciência, tecnologia e inovação.
Atos Oficiais do Polo de Inovação e demais atos correlatos (clique aqui)
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